Política de Privacidade — RIDER
Esta Política explica como a RIDER poderá coletar, utilizar, armazenar, proteger e compartilhar dados pessoais de Passageiros e Motoristas Parceiros.
1. Controlador
Razão social: [PREENCHER]
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
Canal de privacidade/encarregado: [PREENCHER]
2. Dados tratados
Dependendo do uso da plataforma, poderão ser tratados dados cadastrais e de contato; CPF; endereço; fotografia; CNH e documentos de motoristas; dados e documentos de veículos; origem, destino e histórico de viagens; localização; valores e registros financeiros; dados técnicos de acesso; e comunicações de suporte.
3. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, verificar contato, analisar documentos, conectar passageiros e motoristas, realizar e registrar viagens, processar operações financeiras, administrar comissão e mensalidades, prestar suporte, prevenir fraudes, proteger usuários, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
4. Bases legais
A RIDER deverá utilizar a base legal apropriada para cada tratamento, que poderá incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário.
5. Localização
A localização poderá ser utilizada para origem da viagem, compatibilização entre solicitações e motoristas, acompanhamento da corrida, segurança e outras funcionalidades necessárias ao serviço.
6. Fotografias e documentos
Documentos e fotografias poderão ser utilizados para identificação, análise cadastral, validação documental, segurança e cumprimento de obrigações. O acesso administrativo deverá ser limitado a pessoas autorizadas.
7. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores de infraestrutura, mapas, e-mail, pagamentos, armazenamento, segurança e suporte, bem como diante de obrigação legal, determinação judicial ou requisição válida de autoridade competente. Durante a corrida, informações necessárias poderão ser compartilhadas entre passageiro e motorista.
8. Transferência internacional
Fornecedores de tecnologia poderão processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, deverão ser observados os mecanismos e requisitos legais aplicáveis.
9. Retenção
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais, regulatórias, de prevenção a fraude e exercício regular de direitos. Quando cabível, poderão ser eliminados ou anonimizados.
10. Segurança
A RIDER deverá adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas, como controle de acesso, proteção de senhas, HTTPS, segregação de permissões, auditoria, backups e proteção de documentos.
11. Incidentes
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e, quando presentes os requisitos legais e regulamentares, serão realizadas as comunicações cabíveis aos titulares e à autoridade competente.
12. Direitos dos titulares
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos aplicáveis e revogação do consentimento quando essa for a base utilizada.
13. Exercício de direitos
Canal de privacidade: [PREENCHER]. A RIDER poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
14. Decisões automatizadas
A plataforma poderá utilizar automações em operações como compatibilização de corridas e prevenção de fraude. Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na legislação para decisões automatizadas.
15. Crianças e adolescentes
As regras de utilização por crianças e adolescentes deverão ser definidas antes da operação comercial e observar a legislação aplicável.
16. Cookies
Os ambientes web poderão utilizar cookies necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento. Usos adicionais deverão ser avaliados e informados conforme aplicável.
17. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data serão identificadas e, quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
18. Vigência
Esta Política integra os Termos de Uso do RIDER e deverá ser revisada juridicamente antes da publicação definitiva.
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