Termos de Uso — RIDER
Estes Termos estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma RIDER por Passageiros e Motoristas Parceiros.
1. Objeto e aceitação
A RIDER disponibiliza tecnologia destinada a facilitar a conexão entre passageiros e motoristas cadastrados, além de funcionalidades relacionadas às viagens. Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, o usuário declara que teve oportunidade de lê-los e concorda com suas disposições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
2. Identificação da RIDER
Razão social: [PREENCHER]
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail/canal de suporte: [PREENCHER]
3. Cadastro
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É proibida a utilização de identidade falsa ou dados de terceiros sem autorização. A RIDER poderá utilizar mecanismos de confirmação de identidade e contato, inclusive código de verificação por e-mail.
4. Motoristas e documentos
Motoristas deverão atender aos requisitos da plataforma e da legislação aplicável, mantendo válidos os documentos solicitados, como CPF, CNH, comprovante de residência e documentação do veículo. Documentos poderão ser analisados, aprovados, reprovados, colocados em revisão ou considerados vencidos.
5. Veículos
O motorista é responsável pela correção das informações dos veículos cadastrados e deverá realizar a viagem com veículo autorizado e informado na plataforma, observadas as regras aplicáveis.
6. Viagens
O passageiro poderá informar origem, destino, categoria e demais características disponíveis. A plataforma poderá apresentar estimativas de preço, distância e duração. O fluxo poderá incluir solicitação, aceite, chegada, início, andamento e finalização.
7. Código de segurança
Quando escolhido pelo passageiro, o início da viagem poderá depender da validação de código de segurança. O passageiro não deverá informar o código antes de confirmar a chegada do veículo correto.
8. Preços e pagamentos
Os valores poderão considerar tarifa base, distância, duração, categoria e adicionais previamente informados. As formas disponíveis poderão incluir dinheiro, PIX, cartão e outras modalidades futuras.
9. Comissão e mensalidade
A RIDER poderá cobrar comissão sobre viagens e mensalidade de motoristas conforme condições comerciais apresentadas. A inadimplência poderá impedir novas solicitações de viagem, sem interromper exclusivamente por esse motivo uma corrida já em andamento.
10. Cancelamentos e avaliações
Cancelamentos seguirão as regras apresentadas pela plataforma. Avaliações devem refletir experiências legítimas e não poderão ser utilizadas para ameaça, assédio, discriminação, fraude ou outros fins ilícitos.
11. Viagem com PET
A RIDER poderá oferecer viagem com PET. Regras de animais de estimação não afastam direitos legalmente assegurados às pessoas acompanhadas de cão-guia ou cão de assistência, conforme aplicável.
12. Condutas proibidas
É vedado utilizar a plataforma para fraude, ameaça, violência, assédio, discriminação ilícita, transporte proibido, manipulação de pagamentos, exploração de vulnerabilidades ou outras atividades ilícitas.
13. Segurança e contas
A RIDER poderá aplicar medidas proporcionais de restrição, suspensão ou encerramento de conta diante de fraude, documentação falsa ou inválida, risco relevante à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal.
14. Relação com Motoristas Parceiros
A natureza jurídica da relação entre a RIDER e Motoristas Parceiros será determinada pela legislação aplicável e pelas circunstâncias concretas da operação, não exclusivamente pela denominação utilizada neste documento.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade do RIDER, que integra o conjunto de regras aplicáveis à plataforma.
16. Propriedade intelectual
A marca RIDER, interfaces, sistemas, códigos, textos e demais elementos protegidos não poderão ser utilizados indevidamente, ressalvados direitos de terceiros e hipóteses permitidas por lei.
17. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário e poderá ser solicitado novo aceite. A RIDER manterá identificação da versão e da data de vigência.
18. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, respeitando-se as normas aplicáveis de proteção do consumidor e demais direitos legalmente assegurados.
Observação: esta é uma minuta técnica preparada para revisão jurídica antes da publicação definitiva da plataforma.
← Voltar ao cadastro